domingo, 7 de julho de 2013

Sentido da palavra direito

Essa palavra tem 2 sentidos a saber:

DIREITO OBJECTIVO
A expressão é sinonímia de regra jurídica, tem a ver com a norma; no caso da ordem jurídica angolana, todas as regras jurídicas alguma vez posta a vigorar ou direito positivo. Este é composto por:
- Direito vigente ou em vigor;
- Direito caducado;
- Direito revogado.
Assim, se dizer, que o direito angolano pune o homicídio, a palavra direito aqui tem sinónimo de lei.

DIREITO SUBJECTIVO
Tem a ver com a pessoa, tem a ver com o sujeito, com os direitos que a pessoa tem num determinado momento.
EX: direito de casar, de estudar.

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